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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
HC. Execução penal. Pedido de progressão de regime. Necessidade de dilação probatória. Inadequação da via eleita. Não-conhecimento.
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Dr. Adilto Luiz Dall'Oglio Júnior nos autos da Execução Penal nº 239/2007, na qual a paciente foi condenada à pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 200 (duzentos) dias-multa, em regime inicialmente fechado, pela prática dos crimes tipificados nos artigos 33 e 40, I e III, da Lei nº 11.343/06.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:27
Mantida prisão de policial que portava armas restritas sem autorização
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve prisão de policial militar que, durante licença médica, em agosto deste ano, foi preso em flagrante transportando armamento de grosso calibre, dentre elas duas armas de uso restrito.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 09:18
Nova Lei de Falência é tema de painel na Fenalaw Digital Week nesta quinta
Especialistas do escritório Reis Advogados (SP) debatem o assunto no maior e mais importante evento do setor jurídico latino-americano.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 15:57
Consumidor não dever pagar conta de energia de homônimo
É lícita a suspensão de energia elétrica diante do inadimplemento e após prévia notificação. Mas, tratando-se de cobrança de outra unidade consumidora, a concessionária de energia não pode obrigar o impetrante a efetuar o pagamento de faturas alheias a seu consumo a fim de ter o fornecimento de energia retomado.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 16:55
Municípios que têm nascentes poderão receber pelo uso da água
Norma estimula municípios pobres a preservar nascentes
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:30
TJSP amplia condenação do Metrô por disparo dentro de trem
O TJ paulista majorou a indenização por danos morais que deverá ser paga aos pais da vítima que foi baleada dentro de um trem em 2000
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 17:20
Produção de provas depende de livre convencimento
Embora o acusado tenha direito à produção da prova necessária para dar embasamento à tese defensiva, ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, das providências que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 09:33
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:00
Pleno do TJ mantém lei sobre divisórias em bancos
Lei tem como objetivo a proteção e a segurança do cidadão que utiliza os serviços do estabelecimento bancário
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 16:23
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 16:27
Tempo de internação não é satisfatório para liberação de adolescentes
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau no sentido de manter internados adolescentes condenados pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado pelo uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Ação penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva.
Os predicados favoráveis do agente, por si só, não impedem a decretação da segregação cautelar, quando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Inquérito policial. Tentativa de homicídio. Flagrante. Presença dos requisitos do art. 312 do CPP.
Liberdade provisória indeferida. Admissibilidade. Ordem denegada. Decisão unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Abril de 2023 - 13:30
Goiânia sedia Congresso de Direito Imobiliário e Urbanístico em junho
Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico está com inscrições abertas.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 15:29
Descumprimento de medida protetiva enseja manutenção de prisão
Acusado de violência doméstica descumpriu medida protetiva, impondo nova ameaça a ex-parceira e, por isso, teve seu pedido de liberdade provisória negado.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 17:20
TJMT mantém decisão e prefeitura deverá pagar conta de telefone.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que condenou a prefeitura de Cocalinho a pagar R$ 30.163,82 à empresa Brasil Telecom, por prestação de serviço de telefonia fixa.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 18:20
Banco deve pagar por danos morais causados a cliente
A indenização foi fixada em 25 salários mínimos